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publicado 17/11/2026 07h48, última modificação 17/11/2026 07h48

SEI/ANAC - 14120835 - Portaria

  

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Portaria nº 20.357/SPL, DE 13 de novembro de 2026

   Cassa o Certificado 163 de Centro de Instrução da Aviação Civil da sociedade empresária CHB ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.

O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º, inciso I, da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.006552/2025-33, resolve: 

Art. 1º Cassar o Certificado 163 de Centro de Instrução da Aviação Civil, emitido em favor da sociedade empresária CHB ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ nº 09.590.879/0001-43, com sede à rua 14 Bis, S/N, sala 01, Bandeirinhas, CEP 36409-000, Conselheiro Lafaiete (MG).

Parágrafo único. A sociedade empresária e suas eventuais sucessoras, ou um de seus sócios ou herdeiros, permanecem fiel depositárias(os) dos registros de treinamento, como disposto nos parágrafos 141.79(b), (c) e (d) do RBAC nº 141, Emenda 03.

Art. 2º Ficam revogadas:

I – a Portaria nº 510, de 24 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 24 abril de 2008, Seção 1, página 12;

II - a Portaria nº 1.393/SSO, de 18 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2009, Seção 1, página 14;

III - a Portaria nº 1.885/SPO, de 12 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2014, Seção 1, página 98;

IV - a Portaria nº 1.886/SPO, de 12 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2014, Seção 1, página 98;

V - a Portaria nº 2.946/SPO, de 9 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2014, Seção 1, página 5;

VI - a Portaria nº 189/SPO, de 28 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016, Seção 1, página 12;

VII - a Portaria nº 2.313/SPO, de 31 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2016, Seção 1, página 52;

VIII - a Portaria nº 1.931/SPO, de 7 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 9 junho de 2017, Seção 1, página 122;

IX - a Portaria nº 3.960/SPO, de 29 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2017, Seção 1, página 259;

X - a Portaria nº 634/SPO, de 22 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 2 março de 2018, Seção 1, página 205;

XI - a Portaria nº 915/SPO, de 19 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 6 abril de 2018, Seção 1, página 186;

XII - a Portaria nº 3.536/SPO, de 16 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de. 2018, Seção 1, página 106;

XIII - a Portaria nº 452/SPO, de 11 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2019, Seção 1, página 33; e,

XIV - a Portaria nº 16.617/SPL, de 18 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2025, Seção 1, página 68.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANDRE STOCK HOFFMANN

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Publicado no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2026, Seção 1, página 70