Portaria nº 20.356/SPL, DE 13 de novembro de 2026
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Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil em favor da INNOVARE - CENTRO DE INSTRUÇÃO E PESQUISA AEROAGRÍCOLA. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º, inciso I, da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.046073/2024-79, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC Tipo 3, emitido em 13 de novembro de 2026, em favor da INNOVARE - CENTRO DE INSTRUÇÃO E PESQUISA AEROAGRÍCOLA, CNPJ nº 53.860.374/0001-43, situado na Rua Elia Khalil Saad, 3845, Jardim das Palmeiras, Dourados (MS) - CEP 79824-368.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2026, Seção 1, página 177
