Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2026 > PORTARIA Nº 20356/SPL, 13/11/2026
conteúdo
publicado 18/11/2026 07h32, última modificação 18/11/2026 07h32

SEI/ANAC - 14120679 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 20.356/SPL, DE 13 de novembro de 2026

  

Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil em favor da INNOVARE - CENTRO DE INSTRUÇÃO E PESQUISA AEROAGRÍCOLA.

O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º, inciso I, da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.046073/2024-79, resolve:

Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC Tipo 3, emitido em 13 de novembro de 2026, em favor da INNOVARE - CENTRO DE INSTRUÇÃO E PESQUISA AEROAGRÍCOLA, CNPJ nº 53.860.374/0001-43, situado na Rua Elia Khalil Saad, 3845, Jardim das Palmeiras, Dourados (MS) - CEP 79824-368.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 ANDRE STOCK HOFFMANN

__________________________________________________________________________

Publicado no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2026, Seção 1, página 177