Portaria nº 20.318/SAG, DE 5 de novembro de 2026
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Torna pública a revogação da medida cautelar de suspensão. |
O SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso III, da Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.070492/2026-82,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação da suspensão parcial do COA nº 2024-11-00UC-01-00/ANAC, em favor da empresa NOBRE TURISMO AÉREO LTDA., CNPJ nº 45.330.786/0001-43.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 19.826/SAG, de 17 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2026, Seção 1, página 57.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
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Publicado no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2026, Seção 1, página 245