Portaria nº 20.306/spl, DE 5 de novembro de 2026
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Credencia piloto examinador conforme Edital nº 21/ANAC/2025. |
O COORDENADOR DA ESCALA DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.064575/2025-51,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, como resultado das regras estabelecidas no Edital nº 21/ANAC/2025, o senhor FABIANO ANDRÉ ZIS, para atuar como examinador credenciado autônomo para a região 17 - Lucas do Rio Verde, para realização dos exames de proficiência listados no item 2.2.3 para Piloto de Avião Agrícola do citado Edital.
Parágrafo único. O examinador credenciado deve seguir estritamente os seguintes normativos da ANAC:
I - Resolução nº 444, de 24 de agosto de 2017;
II - Instrução Suplementar - IS nº 00-002; e
III - Portaria nº 12.561/SPL, de 21 de setembro de 2023.
Art. 2º A validade deste credenciamento será por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO VASCONCELLOS ROCHA JUNIOR
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Publicado no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2026, Seção 1, página 85