Portaria nº 20.285/saf, DE 3 de NOVEMBRO de 2026
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Designa Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 38, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00065.033960/2022-15,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 04/ANAC/2023-RRRJ, firmado com a empresa ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA, CNPJ nº 76.659.820/0001-51, que tem por objeto a contratação de serviços de serviços de manutenção e suporte técnico ao software Pergamum - Sistema Integrado de Bibliotecas:
I - Gestor do Contrato:
a) LUIZ PAULO BELTRÃO FREDERICO, e-mail luiz.beltrao@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 99959-4706, na qualidade de titular; e
b) ANA TEREZA DE PAOLI FARIA, e-mail ana.tereza@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 96744-4602, na qualidade de substituta.
II - Fiscal do Contrato:
a) DEISE RODRIGUES SILVA DA COSTA, e-mail deise.rodrigues@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 98808-4339, na qualidade de titular; e
b) ARTUR BRANDÃO SAMPAIO SANTOS, e-mail artur.santos@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de substituto.
Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.
Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 13.547/SAF, de 8 de janeiro de 2024, publicada em 9 de janeiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 2, de 8 a 12 de janeiro de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 5 de novembro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 44, de 3 a 6 de novembro de 2026