Portaria nº 20.277, DE 3 de novembro de 2026
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Aprova a revisão do Plano de Diretrizes Estratégicas da ANAC para 2026. |
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 24, inciso XIV, do Anexo I do mencionado Decreto, e considerando o que consta do processo nº 00058.100528/2025-89, deliberado e aprovado na 41ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 19 a 23 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo, o Plano de Diretrizes Estratégicas da ANAC para 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
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Publicado em 3 de novembro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 44, de 3 a 6 de novembro de 2026