Portaria nº 20.276, DE 3 de novembro de 2026
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Altera a Portaria nº 5.805, de 30 de agosto de 2021. |
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.014301/2018-92, deliberado e aprovado na 42ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 26 a 29 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 5.805, de 30 de agosto de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.16, nº 35, de 3 de setembro de 2021, que institui o Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais da ANAC, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ........................
.....................................
II - Superintendente de Tecnologia e Transformação Digital;
III - Superintendente de Governança e Meio Ambiente;
.....................................
V - Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária;
.....................................
VII - Chefe da Assessoria de Inteligência; e
VIII - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
....................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
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Publicado em 3 de novembro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 44, de 3 a 6 de novembro de 2026