Portaria nº 20.271/spl, DE 1º de novembro de 2026
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Revalida credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
A COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso II, da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.123576/2026-37,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 1º de novembro de 2029, o credenciamento da médica Dra. Ingrid Rodrigues Athayde - MC071, CRM/SP 121653, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Doutor Adhemar de Barros, nº 283, Salas 1201/1203 - Jardim São Dimas - São José dos Campos/SP, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67).
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 16.250/SPL, de 26 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2025, Seção 1, página 86.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IZABELA TISSOT ANTUNES SAMPAIO
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Publicado no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2026, Seção 1, página 99
