Portaria nº 20.270/SPL, DE 1º de novembro de 2026
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Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
A COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso II, da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.122408/2026-24,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 29 de novembro de 2029, o credenciamento da clínica AEROCLIN – Medicina para Aeronavegantes, CNPJ nº 28.673.839-0001/00, CLC035, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, nº 1812, Bacacheri, Curitiba (PR), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67).
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A Clínica AEROCLIN – Medicina para Aeronavegantes deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 14.261/SPL, de 4 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2024, Seção 1, página 73.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IZABELA TISSOT ANTUNES SAMPAIO
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Publicado no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2026, Seção 1, página 99
