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publicado 03/11/2026 07h11, última modificação 03/11/2026 07h11

SEI/ANAC - 14048334 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 20.261/SPL, DE 27 de outubro de 2026

  

Publica ação administrativa de suspensão punitiva de habilitações técnicas de aeronauta.

O GERENTE DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00065.021142/2025-12, 

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de habilitações averbadas às licenças de piloto de titularidade do aeronauta NATAN MIRANDA GUIDO, detentor do CANAC 166344, no período de 3 de novembro de 2026 a 26 de novembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA

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  Publicado no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2026, Seção 1, página 72