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publicado 03/11/2026 07h11, última modificação 03/11/2026 07h11

SEI/ANAC - 14048223 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 20.260/SPL, DE 27 de outubro de 2026

  

Publica ação administrativa de suspensão punitiva de habilitações técnicas de aeronauta.

O GERENTE DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00065.028142/2025-43, 

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as habilitações averbadas às licenças de piloto de titularidade do aeronauta CARLOS EDUARDO FERRAZ SILVA, detentor do CANAC 138646, no período de 3 de novembro de 2026 a 12 de dezembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA

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  Publicado no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2026, Seção 1, página 72