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publicado 27/10/2026 10h03, última modificação 27/10/2026 10h03

SEI/ANAC - 14036016 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 20.244/SIA, DE 23 de outubro de 2026

Torna pública a suspensão de Certificado de Organização de Manutenção.

 

O GERENTE DE ORGANIZAÇÕES 145, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, § 4º, da Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, no art. 67 da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e considerando o que consta do processo nº 00058.092325/2026-92, 

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a suspensão do Certificado de Organização de Manutenção nº 200503-02/ANAC, a contar de 23 de outubro de 2026, emitido em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico AEROCAMP-COMERCIO E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA., CNPJ nº
71.989.198/0001-26.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lawrence Josuá Fernandes Costa

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  Publicado no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2026, Seção 1, página 91