Portaria nº 20.230, DE 21 de outubro de 2026

O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, 

Considerando a relevância do assunto, bem como a necessidade de maior aprofundamento sobre a matéria; e

Considerando o que consta do processo nº 00058.026483/2023-10,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 19.976, de 11 de setembro de 2026, publicada em 11 de setembro de de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 21, nº 36, de 8 a 11 de setembro de 2026, que institui Grupo de Trabalho sobre Fadiga para subsidiar a análise e a consolidação de propostas de alteração do RBAC nº 117 e a definição de mecanismos de acompanhamento, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º .....................

.....................................

VIII - LUDMILA AZEVEDO ALVES, matrícula SIAPE nº 3553270, Assessora, lotada na Assessoria do Diretor Mathias Moreira.

....................................." (NR)

"Art. 7º O Grupo de Trabalho terá duração de 60 (sessenta) dias, período em que deverão ser concluídos os trabalhos previstos nesta Portaria, admitida a prorrogação do prazo por decisão motivada da autoridade competente." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA

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Publicado em 26 de outubro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 43, de 26 a 30 de outubro de 2026