Portaria nº 20.213/SPL, DE 19 de outubro de 2026
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Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil em favor da ATA - ACADEMIA TÉCNICA DE AVIAÇÃO |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts 3º, inciso I e 11º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00065.046648/2025-34,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC Tipo 2, emitido em 29 de setembro de 2026, em favor da ATA - ACADEMIA TÉCNICA DE AVIAÇÃO, CNPJ nº55.903.818/0001-06, situado na Avenida Benedito Castilho de Andrade, 609 - Sala 6, Eloy Chaves, Jundiaí (S), CEP 13212-070.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2026, Seção 1, página 61