Portaria nº 20.206/SAF, DE 16 de outubro de 2026
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Designa Equipe de Planejamento da Contratação. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos arts. 3º, inciso VII, e 8º da Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022, na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.090422/2026-41,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, visando à aquisição de presentes institucionais de referência cultural brasileira, para atendimento às agendas oficiais nacionais e internacionais da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:
I - ISMAEL MOREIRA LOPES SOBRINHO, e-mail ismael.sobrinho@anac.gov.br, indicado pela Assessoria de Comunicação Social - ASCOM; e
II - THIAGO DINIZ SATHLER GARCIA, e-mail thiago.garcia@anac.gov.br, indicado pela Assessoria de Relações Internacionais - ASINT.
Art. 2º Compete à Equipe de Planejamento da Contratação elaborar os artefatos de planejamento sob sua responsabilidade, especialmente o Estudo Técnico Preliminar, a análise de riscos e o Termo de Referência, observados a legislação aplicável e os procedimentos internos da ANAC.
Parágrafo único. A equipe prestará os esclarecimentos técnicos relativos aos documentos de sua responsabilidade e apoiará a seleção do fornecedor, quando solicitada pelas áreas responsáveis, respeitadas as competências dos agentes envolvidos e a segregação de funções.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que ocorrerá com a assinatura do termo de contrato ou a formalização do instrumento que o substitua, quando cabível, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 19 de outubro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 42, de 19 a 23 de outubro de 2026