Portaria nº 20.203/SIA, DE 15 de outubro de 2026
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Revoga autorização concedida ao Centro de Instrução TRI STAR SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA para ministrar cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 32 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do Processo nº 00058.080314/2026-60,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a autorização concedida ao Centro de Instrução TRI STAR SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA., CNPJ nº 01.461.394/0014-62, para ministrar cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC), conforme as portarias abaixo.
Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Portarias:
I - nº 1.905/SIA, de 7 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2017, Seção 1, página 48;
II - nº 3.532/SIA, de 16 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2018, Seção 1, página 166; e
III - nº 3.934/SPL, de 6 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2021, Seção 1, página 30.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2026, Seção 1, página 63