Portaria nº 20.200/SGM/SGP, DE 15 de outubro de 2026
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Define o cronograma do Programa de Gestão por Desempenho da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC+) para o ano de 2027. |
OS SUPERINTENDENTES DE GOVERNANÇA E MEIO AMBIENTE E DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, os arts. 39, inciso XIV, e 41, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto nos arts. 16, inciso I, da Instrução Normativa nº 204, de 1º de outubro de 2024, e 3º, parágrafo único, da Portaria nº 16.019/SGP/SGM, de 17 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.092300/2026-99,
RESOLVEM:
Art. 1º Instituir, nos termos do Anexo, o cronograma do Programa de Gestão por Desempenho da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC+) para o ano de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Rezende Bernardes
Superintendente de Governança e Meio Ambiente
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
Superintendente de Gestão de Pessoas
ANEXO
CRONOGRAMA DO CICLO DE GESTÃO DE DESEMPENHO de 2027
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Atividade |
Prazo final |
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Pactuação dos planos de entregas |
31/12/2026 |
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Pactuação dos planos de gestão de desempenho individual |
30/01/2027 |
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Aferição parcial das entregas estratégicas |
31/05/2027 e 30/09/2027 |
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Conclusão da avaliação do desempenho individual |
30/01/2028 |
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Aferição final dos planos de entregas |
30/01/2028 |
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Retorno aos avaliados sobre o resultado da avaliação individual |
30/01/2028 |
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Publicado em 27 de outubro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 43, de 26 a 30 de outubro de 2026