Portaria nº 20.198/SAG, DE 14 de outubro de 2026
| Torna público a revogação para a exploração de serviços aéreos. |
A SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.078661/2026-22,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a interrupção da prerrogativa para exploração de serviços aéreos da sociedade empresária AEROAGRÍCOLA BANAVALE LTDA., CNPJ nº 01.126.828/0001-53, com sede administrativa em SETE BARRAS (SP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOICY MANUELA VILANOVA GOIS
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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2026, Seção 1, página 72