Portaria nº 20.163/SPO, DE 8 de outubro de 2026

Torna pública a emissão de Certificado de Organização de Manutenção.

O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO 145 - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso II, da Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e considerando o que consta do processo nº 00058.009127/2026-76, 

RESOLVE:

 Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 202610-01/ANAC, emitido em 08 de outubro de 2026, em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico AERO WORKS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., CNPJ nº 61.265.528/0001-87.

Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das Especificações Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

WENDERSON SOARES PIRES

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 Publicado no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2026, Seção 1, página 58