Portaria nº 20.161/SIA, DE 8 de outubro de 2026

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 32 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº 00058.034522/2026-97,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o Centro de Instrução GOL LINHAS AÉREAS S.A., CNPJ nº 07.575.651/0140-28, localizado à Rua Verbo Divino, nº 1661, Chácara Santo Antônio (Zona Sul), em São Paulo (SP), CEP: 04.719-906, a ministrar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC), nas modalidades de ensino constantes de suas Especificações de Instrução - Revisão 02, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110:

I - Formação em AVSEC para Atendimento ao Passageiro - Teórico;

II - Formação em AVSEC para Operações de Solo - Teórico;

III - Formação em AVSEC para Carga Aérea - Teórico;

IV - Formação em AVSEC para Tripulantes - Teórico;

V - Atualização em AVSEC para Atendimento ao Passageiro - Teórico;

VI - Atualização em AVSEC para Operações de Solo - Teórico;

VII - Atualização em AVSEC para Carga Aérea - Teórico; e

VIII - Atualização em AVSEC para Tripulantes - Teórico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 GIOVANO PALMA

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 Publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2026, Seção 1, página 56