Portaria nº 20.157/SPL, DE 7 de outubro de 2026
| Torna público a revogação para a exploração de serviços aéreos. |
O SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.083022/2026-89,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a interrupção da prerrogativa para exploração de serviços aéreos da sociedade empresária AVIAÇÃO ASA DURA LTDA., CNPJ nº 61.145.722/0001-29, com sede administrativa em AÇAILÂNDIA (MA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
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Publicado no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2026, Seção 1, página 59