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publicado 09/10/2026 08h01, última modificação 09/10/2026 08h01

SEI/ANAC - 13966605 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 20.151/SPL, DE 6 de outubro de 2026

  

Defere o pedido de Nível Equivalente de Segurança ao requisito previsto no parágrafo 61.237(b)(5) do RBAC nº 61 em favor de GIOVANNA PIHLER VIEIRA.

A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 37, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, considerando o art. 52, da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, considerando o que consta do processo nº 00058.048558/2026-58, 

RESOLVE: 

Art. 1º Deferir, em favor da Sra. GIOVANNA PIHLER VIEIRA CANAC nº 140048, Nível Equivalente de Segurança ao requisito previsto no parágrafo 61.237(b)(5) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61, Emenda nº 16, considerando sua experiência como copiloto em operações de transporte aéreo regular sob regras IFR, autorizando-a a exercer as prerrogativas de instrutor de voo para ministrar instrução prática de voo por instrumentos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

cristina vilasboas

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 Publicado no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2026, Seção 1, página 148