Portaria nº 20.139/SPO, DE 5 de outubro de 2026
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Aprova o Manual de Procedimento - MPR/SPO-005-R07. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 17 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.085797/2026-99,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo, o Manual de Procedimentos - MPR/SPO-005-R07 intitulado "Procedimentos Gerais de Vigilância Continuada no Âmbito da SPO".
Parágrafo único. O Manual de que trata o artigo 1º é documento reservado da Agência, sendo disponibilizado apenas para os servidores lotados na Superintendência de Padrões Operacionais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 19.202/SPO, de 29 de abril de 2026, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 17, de 27 a 30 de abril de 2026, que aprovou o MPR/SPO-005-R06.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado em 15 de outubro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 41, de 13 a 16 de outubro de 2026