Portaria nº 20.073/SAG, DE 24 de setembro de 2026
| Torna público a revogação para a exploração de serviços aéreos. |
O SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.083022/2026-89,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a interrupção da prerrogativa para exploração de serviços aéreos da sociedade empresária SEMEAGRO AVIAÇÃO AGRÍCOLA, CNPJ nº 27.830.387/0001-60, com sede administrativa em JABORANDI (SP).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
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Publicado no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2026, Seção 1, página 240