O GERENTE DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00065.024254/2025-25,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as licenças e de habilitações a ela(s) averbada(s) de piloto de titularidade do aeronauta AFRANIO JOSE DE ALMEIDA, detentor do CANAC Nº 409714, no período de 28 de setembro a 17 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA

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Publicado no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2026, Seção 1, página 60