Portaria nº 20.049/saf, DE 23 de SETEMBRO de 2026
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Designa Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 38, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.047688/2021-69,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 05/ANAC/2022, firmado com a empresa INFRA JORNALISMO LTDA., CNPJ nº 27.553.286/0001-99, que tem por objeto a disponibilização de informações jornalísticas em tempo real, por meio de 1 (um) acesso ao sistema INFRANOTÍCIAS:
I - Gestor do Contrato:
a) CECÍLIA MALTA JUCÁ CAMPOS, e-mail cecilia.pimentel@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4196, na qualidade de titular; e
b) TIAGO VIEIRA PAULA BENIA, e-mail tiago.benia@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4818, na qualidade de substituto.
II - Fiscal do Contrato:
a) TIAGO VIEIRA PAULA BENIA, e-mail tiago.benia@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4818, na qualidade de titular; e
b) RACHEL ADIENE DA COSTA PORFÍRIO, e-mail rachel.porfirio@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4302, na qualidade de substituta.
Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.
Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 4º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores designados por esta Portaria a contar de 21 de setembro de 2026.
Art. 5º Fica revogada a portaria 18.409/SAF, de 10 de dezembro de 2025, publicada em 16 de dezembro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 50, de 15 a 19 de dezembro de 2025.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
DANIEL BONA SOUSA
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Publicado em 25 de setembro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 38, de 21 a 25 de setembro de 2026