Portaria nº 20.041/SAG, DE 22 de setembro de 2026
| Torna pública a cassação de Certificado de Operador Aéreo - COA. |
O SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.052232/2025-44,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a cassação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2022-07-00ME-02-01/ANAC da SOCIEDADE EMPRESARIA EDUCACIONAL BRASIL SUL LTDA., com sede administrativa em Curitiba (PR), considerando a decisão do julgamento em segunda instância administrativa, ocorrido em 28/05/2026 (571° Sessão de Julgamento da ASJIN).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
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Publicado no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2026, Seção 1, página 89