O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO 145, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso II, da Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e considerando o que consta do processo nº 00058.013995/2026-51,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 202609-06/ANAC, emitido em 22 de setembro de 2026, em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico LITO MRO LTDA., CNPJ nº 23.490.109/0001-50.

Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das Especificações Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA

____________________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2026, Seção 2, página 249