Portaria nº 20.026/SAF, DE 21 de setembro de 2026
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Designa Gestor de Contrato de Comodato. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 38, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 10, de 27 de julho de 2026 e considerando o que consta do processo nº 00058.087732/2025-05,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato de Comodato firmado com o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, que tem por objeto o empréstimo gratuito à ANAC, a título de comodato, da área para instalação do Núcleo Regional de Aviação Civil de Curitiba, para ser utilizado única e exclusivamente para finalidade institucional da ANAC, mediante rateio das despesas condominiais:
I - MELISSA SWAROSKI, e-mail melissa.swaroski@anac.gov.br, contato telefônico nº (41) 3251-3023, na qualidade de titular; e
II - JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA INFANTINI, e-mail humberto.infantini@anac.gov.br, contato telefônico nº (51) 3199-9760, na qualidade de substituto.
Art. 2º Cabe ao Fiscal do Contrato de Comodato:
I - conhecer a documentação relativa ao Contrato e à legislação pertinente;
II - fiscalizar a execução dos serviços prestadas pela Cedente;
III - incluir documentos produzidos no Histórico de Fiscalização do Contrato;
IV - instruir o processo de pagamento com o ateste do documento de detalhamento das despesas rateadas conforme os percentuais estabelecidos no Comodato;
V - comunicar ao SAF a inadimplência de documentação ou irregularidades; e
VI - conhecer a sistemática de cálculo adotado pela Cedente.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 5.305/SAF, de 28 de junho de 2021, publicada em 2 de julho de 2021 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.16, nº 26, de 2 de julho de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
DANIEL BONA SOUSA
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Publicado em 23 de setembro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 38, de 21 a 25 de setembro de 2026