Portaria nº 20.023/SPL, DE 21 de setembro de 2026
| Estende as prerrogativas de Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA Examinador Credenciado vinculado à Organização de Manutenção - OMA |
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no art. 30, inciso XV do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.080388/2026-04,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a extensão das prerrogativas do credenciamento do Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA Examinador do senhor Moises Mendes Silva, detentor do CANAC 705160, conforme previsto na seção 5.4 da Instrução Suplementar - IS nº 183-003.
Art. 2º O examinador credenciado fica sujeito às restrições definidas na seção 5.4.6.5 da da IS nº 183-003.
Parágrafo único. As habilitações técnicas associadas ao credenciamento do examinador são: Célula - CEL e Grupo Motopropulsor - GMP.
Art. 3º O credenciamento, com a extensão de prerrogativas ora concedida, é válido até o dia 19 de agosto de 2029.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELDER SARES RODRIGUES
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Publicado no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2026, Seção 1, página 79