Portaria nº 20.019/SAF, DE 18 de SETEMBRO de 2026

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 38, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.067910/2026-54, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 26/ANAC/2026, firmado com a empresa Capital Automação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 24.954.041/0001-85, que tem por objeto o fornecimento de solução completa de painel de LED destinada ao Auditório da ANAC:

I - CARLOS HIROAKI OBA, e-mail carlos.oba@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4546, na qualidade de titular; e

II - HUGO FERNANDO VIEIRA GONÇALVES, e-mail hugo.goncalves@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4546, na qualidade de substituto.

Art. 2º As atividades de fiscalização técnica serão exercidas cumulativamente pelos gestores designados no art. 1º, considerada a baixa complexidade da contratação e observadas as atribuições previstas na legislação e nas normas internas aplicáveis.

Art. 3º As atribuições de gestão e fiscalização estão previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e nas demais normas internas aplicáveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato nº 21/ANAC/2026.

DANIEL BONA SOUSA

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Publicado em 23 de setembro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 38, de 21 a 25 de setembro de 2026