O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, e considerando o que consta no processo nº 00058.082038/2026-74,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência aos servidores CARLOS ANTONIO DE ABREU JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1479379, na qualidade de titular, e LUDMILA AZEVEDO ALVES, matrícula SIAPE nº 3553270, na qualidade de substituta, para a prática dos seguintes atos, no âmbito da Diretoria 1:

I - aprovar e interromper as férias dos servidores em exercício;

II - aprovar os pedidos de participação dos servidores em exercício em eventos de capacitação;

III - autorizar a concessão de diárias e passagens aos servidores em exercício, bem como aprovar as prestações de contas das respectivas viagens;

IV - realizar as avaliações de desempenho e de estágio probatório dos servidores em exercício;

V - exercer as funções atribuídas à chefia imediata no âmbito do Programa ANAC+;

VI - aprovar as solicitações de serviços de TI dos servidores em exercício;

VII - atestar a posse e a entrada em exercício de servidores nomeados; e

VIII - realizar as demais ações de coordenação e gestão administrativa e de pessoas não previstas nos demais incisos do caput.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 8.376, de 22 de junho de 2022, publicada em 24 de junho de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 25, de 20 a 24 de junho de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.