Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2026 > PORTARIA 20007
conteúdo
publicado 21/09/2026 15h19, última modificação 21/09/2026 15h19

Timbre  

Portaria nº 20.007/SPO, DE 16 de setembro de 2026

  

Torna pública a emissão de Certificado de Organização de Manutenção.

O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO 145, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso II, da Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e considerando o que consta do processo nº 00058.070611/2025-16,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 202609-01/ANAC, emitido em 16 de setembro de 2026, em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico AJUSTE PADRÃO MANUTENÇÃO DE AERONAVES E SOLDAS ESPECIAIS LTDA., CNPJ nº 52.734.006/0001-96.

Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das Especificações Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA

____________________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2026, Seção 1, página 121