PORTARIA Nº 19.968/SIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 32, incisos II e XIX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº 0058.045814/2026-55,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o Certificado de Autorização de Centro de Instrução AVSEC à WAR TREINAMENTOS LTDA., CNPJ nº 46.255.833/0001-02, situado na Rua Chaves Barcelos, sala 606 - Centro Histórico, Porto Alegre (RS) - CEP 91.030-120.

Art. 2º Autorizar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC), na modalidade de ensino assíncrono, nos termos do RBAC nº 110:

I - Formação em AVSEC para Atendimento ao Passageiro - Teórico;

II - Formação em AVSEC para Operações de Solo - Teórico;

III - Formação em AVSEC para Carga Aérea - Teórico;

IV - Formação em AVSEC para Tripulantes - Teórico;

V - Atualização em AVSEC para Atendimento ao Passageiro - Teórico;

VI - Atualização em AVSEC para Operações de Solo - Teórico;

VII - Atualização em AVSEC para Carga Aérea - Teórico; e

VIII - Atualização em AVSEC para Tripulantes - Teórico.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA

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Publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2026, Seção 1, página 84

Retificado no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2026, Seção 1, página 59