O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 32, incisos II e XIX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº 0058.045814/2026-55,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o Certificado de Autorização de Centro de Instrução AVSEC à WAR TREINAMENTOS LTDA., CNPJ nº 46.255.833/0001-02, situado na Rua Chaves Barcelos, sala 606 - Centro Histórico, Porto Alegre (RS) - CEP 91.030-120.

Art. 2º Autorizar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC), na modalidade de ensino semipresencial assíncrono, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110:

I - Formação em AVSEC para Atendimento ao Passageiro - Teórico;

II - Formação em AVSEC para Operações de Solo - Teórico;

III - Formação em AVSEC para Carga Aérea - Teórico;

IV - Formação em AVSEC para Tripulantes - Teórico;

V - Atualização em AVSEC para Atendimento ao Passageiro - Teórico;

VI - Atualização em AVSEC para Operações de Solo - Teórico;

VII - Atualização em AVSEC para Carga Aérea - Teórico; e

VIII - Atualização em AVSEC para Tripulantes - Teórico.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.