O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 32 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 0058.046238/2026-63,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 04) do operador TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ - SBMG S/A, responsável pela operação do Aeroporto Silvio Name Júnior, Código OACI: SBMG, Código CIAD: PR0004, localizado em Maringá (PR), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 10, e da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, Revisão L, e considerando as seguintes especificações:

I - Classe do aeródromo: AP-2;

II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais de aviação geral (RNS); e

III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos;

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 17.588/SIA, de 5 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2025, Seção 1, página 78.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.