Portaria nº 19.859, DE 24 de agosto de 2026
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Altera a Portaria nº 2.893, de 16 de setembro de 2019. |
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e considerando o que consta do processo nº 00058.024271/2019-11, deliberado e aprovado na 32ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 17 a 21 de agosto de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 2.893, de 16 de setembro de 2019, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.14, nº 38, de 20 de setembro de 2019, que institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS da ANAC, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ........................
.....................................
X - Superintendência de Operações da Aviação Geral - SAG;
XI - Superintendência de Serviços Aéreos - SSA;
.....................................
XV - Assessoria de Inteligência - ASING.
....................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
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Publicado em 25 de agosto de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 34, de 24 a 28 de agosto de 2026