Portaria nº 19.858, DE 24 de agosto de 2026
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Altera a Portaria nº 2.892, de 16 de setembro de 2019. |
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e considerando o que consta do processo nº 00058.024271/2019-11, deliberado e aprovado na 32ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 17 a 21 de agosto de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 2.892, de 16 de setembro de 2019, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.14, nº 38, de 20 de setembro de 2019, que institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD da ANAC, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º A CPAD será composta por 1 (um) titular e 1 (um) suplente de cada Superintendência, da Assessoria de Inteligência - ASING e da Assessoria Técnica - ASTEC, e será presidida pelo representante da ASTEC, que também prestará apoio administrativo aos trabalhos da Comissão.
....................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
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Publicado em 25 de agosto de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 34, de 24 a 28 de agosto de 2026