Portaria nº 19.790/asint, DE 12 de agosto de 2026

O CHEFE DA ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n.° 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 169, de 8 de junho de 2021, no Edital n.º 34/ANAC/2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.063770/2026-45,

 RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor o Comitê Avaliador, responsável pela coordenação do processo de escolha de servidor para o cargo de Assessor de Transporte Aéreo da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, com exercício em Montreal, Canadá.

I - MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº 1649058, presidente do Comitê Avaliador;

II - BERNARDO TOMAZ DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1765345;

III - MARCELO REZENDE BERNARDES, matrícula SIAPE nº 1779351;

IV - ADRIANO PINTO DE MIRANDA matrícula SIAPE nº 1572677;

V - LUCIANA FERREIRA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 3002263;

VI - GIOVANO PALMA, matrícula SIAPE nº 1649993;

VII - BRUNO DINIZ DEL BEL, matrícula SIAPE nº 1763273;

VIII - CRISTINA VILASBOAS, matrícula SIAPE nº 2393828;

IX - EMANUELLE DIAS WEILER SOARES, matrícula SIAPE nº 3498220; e

X - EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1586956.

 Art. 2º O Comitê Avaliador deverá selecionar e encaminhar, dentre os candidatos inscritos, a lista de até 3 (três) candidatos, em ordem de avaliação, para apreciação da Diretoria Colegiada.

Parágrafo Único: Em caso de empate que ocasione número de candidatos superior a 3 (três), todos os servidores empatados na 3ª posição terão seus nomes submetidos à Diretoria Colegiada.

Art. 3º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a equipe coordenadora, responsável pelos procedimentos administrativos do processo de seleção do Assessor de Transporte Aéreo:

I - MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA, matrícula SIAPE nº 1696367

II - BIANCA FIUZA DUMAS, matrícula SIAPE nº 1626110;

III - CAMILA PERNA SANTOS MARTINS, matrícula SIAPE nº 1893160;

IV - FABIANE FERNANDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1581455;

V - DIEGO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1602737;

VI - ANDREA HORA ATHAYDE BOSZCZOWSKI, matrícula SIAPE nº 2441333;

VII - LEONARDO MACEDO RODRIGUES CASCARDO, matrícula SIAPE nº 1771688 e

VIII - LORENNA ALMEIDA BOTELHO, matrícula SIAPE nº 2388590.

Art. 4º A equipe coordenadora deverá:

I - esclarecer dúvidas dos servidores da Agência sobre o processo seletivo;

II - auxiliar a Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas da Superintendência de Gestão de Pessoas - GESP/SGP na análise do atendimento aos requisitos obrigatórios e desejáveis pelos candidatos;

III - encaminhar ao Comitê Avaliador os documentos dos candidatos que não possuem impedimentos para participação do processo seletivo de que trata o Edital nº 34/ANAC/2026;

IV - consolidar as pontuações e indicações após avaliação documental pelos membros do Comitê Avaliador;

V - assessorar o Comitê Avaliador nas etapas de avaliação e entrevistas;

VI - elaborar e direcionar para a Diretoria Colegiada relatório com resultado das entrevistas realizadas pelo Comitê Avaliador;

VII - assessorar a Diretoria Colegiada na etapa de entrevistas; e

VIII - solicitar a publicação dos resultados de cada etapa na intranet da ANAC.

 Art. 5º Os servidores designados para compor o Comitê Avaliador e a Equipe Coordenadora ficarão impedidos de se inscrever no processo seletivo de que trata o Edital nº 34/ANAC/2026.

 Art. 6º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA

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Publicado em 20 de agosto de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 33, de 17 a 21 de agosto de 2026