Portaria nº 19.782/SIA, DE 11 de agosto de 2026
| Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do Aeroporto Regional Sul (Código OACI: SBJA, Código CIAD: SC0005), localizado em Jaguaruna (SC). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 32, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.028899/2026-15, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária Revisão 01, do operador REGIONAL SUL AIPORT SPE S.A., responsável pela operação do Aeroporto Regional Sul Código OACI: SBJA, Código CIAD: SC0005, localizado em Jaguaruna (SC), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 10 - RBAC nº 107 EMD 10, e da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, Revisão L (IS nº 107-001L), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos; e
III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.658/SIA, de 28 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2019, Seção 1, página 30.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2026, Seção 1, página 74