Portaria nº 19.755/SPL, DE 7 de agosto de 2026
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Publica ação administrativa de suspensão punitiva de licenças e habilitações técnicas de aeronauta. |
O GERENTE DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00065.025103/2025-94,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva da habilitação classe avião monomotor terrestre (MNTE), do dia 18 de agosto de 2026 ao dia 6 de setembro de 2026, pertencente ao aeronauta EVERTON ACACIO OJEDA, detentor do CANAC nº 131693.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA
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Publicado no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2026, Seção 1, página 79
Retificado no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2026, Seção 1, página 108