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publicado 06/08/2026 15h36, última modificação 06/08/2026 17h00

 

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PORTARIA Nº 19.710/SPO, DE 29 DE JULHO DE 2026

 

Torna pública a revogação da suspensão do Certificado de Organização de Manutenção da R.M.A. RONDONÓPOLIS MANUTENÇÃO DE AERONAVES.

O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e no art. 81, da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.049332/2026-74,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a revogação da suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 199603-01/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção R.M.A RONDONÓPOLIS MANUTENCAO DE AERONAVES, a contar de 29 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIPRIANO TEIXEIRA DA SILVA

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Publicado no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2026, Seção 1, página 42