Portaria nº 19.704/SPL, DE 28 de julho de 2026
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Torna pública a renovação de Certificado de Validação de Centro de Treinamento emitido em favor da AIRBUS HELICOPTERS, para conduzir treinamentos e exames segundo o RBAC nº 142. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142, e considerando o que consta do processo nº 0058.059793/2026-55, resolve:
Art. 1º Tornar pública a renovação do Certificado de Validação de Centro de Treinamento nº 21-CTAC-ANAC/2020, que autoriza a AIRBUS HELICOPTERS, situada no Aéroport International de Marseille-Provence, 13725 Marignane Cedex, França, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142.
Parágrafo único. A renovação de que trata o caput terá validade até 31 de julho de 2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR
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Publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2026, Seção 1, página 81