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publicado 06/08/2026 16h58, última modificação 06/08/2026 16h59

 

SEI/ANAC - 13671361 - Portaria

  

Timbre

 

 Portaria nº 19.699/SAR, DE 28 de julho de 2026

  

Torna pública a emissão de Diretriz de Aeronavegabilidade para os aviões Embraer S.A. modelo ERJ 170-200.

A SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 35, alínea b do inciso XXII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução no 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o constante dos autos do processo nº 00066.006307/2026-05,

 RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA No 2026-07-03 - EMBRAER/39-1606 aplicável aos aviões Embraer S.A. modelo ERJ 170-200, emitida em 24 de julho de 2026 e efetivada em 31 de julho de 2026.

Parágrafo único: O inteiro teor da Diretriz de Aeronavegabilidade encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/DA/DA_Detail.asp?Emd=1606

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  

LUCIANA FERREIRA VIEIRA

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 Publicado no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2026, Seção 1, página 42