Portaria nº 19.553/SPL, DE 02 de julho de 2026
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Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.106772/2026-47,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 9 de julho de 2029, o credenciamento do CENTRO CLINICO VOE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., CNPJ nº 28.949.420/0001-38, CLC051, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Baronesa de Bela Vista, nº 766, Vila Congonhas, São Paulo/SP, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º O CENTRO CLINICO VOE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 15.336/SPL, de 29 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, Seção 1, página 83.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 07 de julho de 2026, Seção 1, página 42