Portaria nº 19.492/SIA, DE 24 de junho de 2026
| Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do Aeroporto Internacional de Tabatinga (Código OACI: SBTT, Código CIAD: AM0005), localizado em Tabatinga (AM). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 00058.114100/2025-13,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do operador CONCESSIONÁRIA DOS AEROPORTOS DA AMAZÔNIA S.A., responsável pela operação do Aeródromo Tabatinga, Código OACI: SBTT, Código CIAD: AM0005, localizado em Tabatinga (AM), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107, Emenda 10, e da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, Revisão L, e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais;
III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos; e
IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos: versão nº 02.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.526/SIA, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 48.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2026, Seção 1, páginas 107 e 108