Portaria nº 19.472/SPO, DE 19 de junho de 2026
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Torna pública a revogação a pedido do Cadastro de ATUMUS AEROAGRICOLA LTDA. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 137, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.007486/2026-90,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Cadastro Aeroagrícola - CDAG 2024-07-00SX-04, emitido em favor da sociedade empresária Empresa BIO ATUMUS AEROAGRICOLA LTDA., CNPJ nº 37.073.592/0001-81, a contar de 19 de Junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2026, Seção 1, página 160