Portaria nº 19.467/SPL, DE 18 de junho de 2026
| Revalida credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.044023/2025-38,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 18 de junho de 2029, o credenciamento do médico Dr. Sérgio Vany Abreu de Lima - CRM 12139/BA - MC144, para a realização de exames de saúde periciais no endereço da avenida Vasco da Gama, 5938, Engelho Velho da Federação, Salvador/BA (Hospital Mater Dei/Centro Médico), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67).
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.125/SPO, de 20 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2020, Seção 1, página 68.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2026, Seção 1, página 68