Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2026 > PORTARIA Nº 19446/SPO, 12/06/2026
conteúdo
publicado 18/06/2026 09h36, última modificação 18/06/2026 09h36

 

SEI/ANAC - 13480174 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 19.446/SPO, DE 12 de junho de 2026

  

Torna pública a suspensão do Certificado de Organização de Manutenção da RV AVIAÇÃO LTDA.

O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e no art. 67, da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.040354/2026-79, 

RESOLVE: 

Art. 1º Tornar pública a suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 202103-01/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção RV AVIAÇÃO LTDA., a partir de 12 de junho de 2026. 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIPRIANO TEIXEIRA DA SILVA 

______________________________________________________________________

 Publicado no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2026, Seção 1, página 182