Portaria nº 19.422/SIA, DE 10 de junho de 2026
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Altera a Portaria nº 3.870/SIA, de 17 de dezembro de 2018. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta no processo nº 00058.116693/2025-52,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 3.870/SIA, de 17 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2018, Seção 1, Página 250, que concede o Certificado Operacional de Aeroporto nº 11/SBSV/2018 à CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A., operadora do Aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães, localizado em Salvador (BA), Código OACI: SBSV; Código CIAD: BA0001, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º..........................
.....................................
I - Geral: ..................... ....................................
IV - Restrições operacionais: não há." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH
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Publicado no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2026, Seção 1, página 104