PORTARIA Nº 19.403/SPL, DE 8 DE JUNHO DE 2026
| Altera a Portaria nº 4.945, de 5 de maio de 2021 para inclusão do Curso de Especialização de Bombeiro de Aeródromo Motorista/Condutor de CCI. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do artigo 15 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto na Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013, e considerando o que consta do processo nº 00058.025319/2026-20, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 4.945/SPL, de 5 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2021, Seção 1, nº 88, de 12 de maio de 2021, que certificou a ENSEG Serviços Engenharia e Segurança Ltda., como Organização de Ensino Especializada na Capacitação de Recursos Humanos para o Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (OE-SESCINC), passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º Certificar a ENSEG Serviços Engenharia e Segurança Ltda., registrada na ANAC sob o número 05, como Organização de Ensino Especializada na Capacitação de Recursos Humanos para o SESCINC - OE-SESCINC Tipo 2, com instalações para treinamento prático Nível 2, outorgando o Certificado OE-SESCINC, estando apta a ministrar, em consonância com os itens 5.1.11, 5.1.13 e 5..1.15 do Apêndice ao Anexo à Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013, os seguintes cursos:
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V- Curso de Especialização de Bombeiro de Aeródromo Motorista/Condutor de CCI (CBA-MC). "(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2026, Seção 1, página 163